Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, a data é um símbolo de resistência cultural e ação afirmativa contra o preconceito racial.

Proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, a tese foi aprovada por unanimidade.

Em evento organizado pelo Supremo e pelo STJ, a ministra e os ministros do STF afirmam que o sistema traz mais segurança jurídica e eficiência ao Judiciário.

Publicação, elaborada pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, faz parte da série Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, afirmou na abertura do evento que refletir sobre o sistema de precedentes judiciais tornou-se um compromisso com o Estado Democrático de Direito.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O lançamento ocorrerá na biblioteca do STF.

Os dois pedidos dizem respeito a Petrobras e o preço dos combustíveis.

A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral.