Ministro Alexandre de Moraes envia à PGR pedido de indiciamento do presidente da República
A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro cometeu crime ao disseminar desinformação sobre vacinação e uso de máscara.
Plenário invalida normas de três estados que disciplinavam atividade nuclear
Supremo declarou a inconstitucionalidade de dispositivos legais do Maranhão, da Bahia e de Alagoas por usurpação de competência privativa da União para legislar sobre o tema.
Partido questiona lei cearense sobre distribuição de recursos do Fundef
Segundo o PMN, a norma condiciona o repasse a decisão administrativa, quando há decisão judicial sobre o tema.
STF Educa oferece dez cursos de capacitação on-line abertos para a sociedade
Os cursos são gratuitos e abordam diversos temas. As inscrições para o ciclo de capacitação podem ser feitas até 2/12.
Presidente do STF mantém inelegibilidade de ex-deputado Eduardo Cunha
Decisão foi tomada na análise de ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República para suspender determinação do TRF-1.
Comunidade internacional reconhece protagonismo do Judiciário brasileiro na implementação da Agenda 2030
Representante do Brasil na ONU, o embaixador Ronaldo Costa Filho falou que o modelo inovador nacional tem chamado a atenção de países integrantes das Nações Unidas.
STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas
Tribunal também entendeu que novo regime prescricional não retroage. Já para processos em andamento, Supremo considerou que nova lei deve ser aplicada, com análise de cada caso sobre se houve dolo (intenção).
Em reunião com ministro Barroso, diretora da Human Rights Watch nas Américas manifesta preocupação com democracia e questões ambientais e indígenas
A ex-parlamentar colombiana Juanita Goebertus também disse ter confiança no processo eleitoral e em todo o sistema Judiciário do Brasil.
STF invalida norma do TJ-SP que impedia juiz plantonista de converter prisão em flagrante em diligência
Plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que, entre outros fundamentos, verificou ofensa à competência privativa da União para legislar sobre a matéria.
