Ministro Alexandre de Moraes determina que União não reclassifique capacidade de pagamento do Maranhão
A medida é decorrência da liminar que suspendeu os pagamentos da dívida do estado em relação a contratos de financiamento.
Caso Henry Borel: ministro Gilmar Mendes rejeita HC da mãe do menino
A defesa de Monique Medeiros pretendia restabelecer a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, revogada em junho.
Coletânea reúne comentários sobre decisões do STF consideradas acertadas pela comunidade acadêmica
A obra “Supremos Acertos” será lançada no Museu do STF no próximo dia 1°.
STF derruba lei do DF que exige divulgação de prestação de contas de contribuição sindical
O entendimento é de que a competência para legislar sobre organização sindical é da União.
Dívidas trabalhistas da Empasa (PB) devem ser executadas por precatórios, decide STF
Por unanimidade, a Corte aplicou jurisprudência pacífica sobre a matéria.
Policiais civis questionam alterações de regras de progressão na carreira no Tocantins
Segundo a Cobrapol, foram criadas diferenças de tempo de evolução na carreira para policiais e delegados investidos no cargo antes e depois da norma local.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (24)
A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Nota do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes
Nota de esclarecimento sobre intimação da PGR na Petição 10543.
