STF define forma de atuação supletiva em caso de demora na renovação de licenças ambientais
Em sessão virtual, o Plenário julgou ação de servidores do Ibama contra a lei que estabeleceu mecanismos de cooperação entre entes federados para a proteção ao meio ambiente.
STF derruba exigência de curador para pagamento de aposentadoria por doença mental no DF
Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência deve ser proporcional às necessidades
Ministro Toffoli extingue notícias-crime contra Jair Bolsonaro
Parlamentares pediam que o presidente fosse investigado após o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR) e por suposta interferência na Abin.
Decisão que derrubou o orçamento secreto é destaque no “Supremo na Semana”
O episódio #59, último do ano, está disponível nos principais agregadores de podcast.
STF apresenta recolhimento das custas judiciais pelo PagTesouro a TRFs e TJs
Desde abril, as custas judiciais do STF podem ser recolhidas com Pix ou cartão de crédito.
STF declara inconstitucional aumento de salários em dois órgãos públicos de Roraima
Segundo o Plenário, não há legislação específica com prévia dotação orçamentária e estudo de impacto financeiro e econômico.
Ministro Lewandowski declara prescrição em processo de tomada de contas contra Guido Mantega no TCU
O relator aplicou a norma que prevê o prazo prescricional de cinco anos para a ação sancionatória do Tribunal de Contas.
Ministro Gilmar Mendes atende pedido da PGR e suspende porte de armas da deputada Carla Zambelli
A parlamentar tem 48 horas para entregar, voluntariamente, armamento e munições à Polícia Federal.
