STF invalida norma da Paraíba que cria hipótese de crime de responsabilidade
O Tribunal manteve seu entendimento de que quem deve legislar sobre o tema é a União.
STF valida cobrança do Difal/ICMS em 2022
O Plenário decidiu que o imposto pode incidir sobre operações ocorridas 90 dias após a data da publicação da lei que o regulamentou.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (30)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Entenda: Plenário analisa recurso de passageira contra decisão sobre prevalência de tratados internacionais em relação ao Código de Defesa do Consumidor
Tribunal definiu tese de repercussão geral de que conflitos que envolvem extravios de bagagem e prazos para acionar companhias aéreas por atraso voo internacional devem ser resolvidos pelas regras das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.
Terceirização: valores recebidos de boa-fé por trabalhadores não deverão ser restituídos
Esclarecimentos foram prestados na sessão desta quarta-feira (29).
Exposição Cartoons contra a Violência promove reflexão do público sobre tema
Ministros do Supremo Tribunal Federal prestigiaram o lançamento da exposição das 14 obras.
STF fixa critérios para responsabilizar empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas
Segundo a decisão, empresas têm o dever de verificar a veracidade dos fatos alegados e de esclarecer ao público que as acusações são sabidamente falsas.
