Câmara municipal pode regulamentar informações sobre medicamentos em farmácias públicas, decide STF
O ministro André Mendonça entendeu que a Câmara Municipal pode criar obrigações de transparência governamental.
STF valida atualização dos juros moratórios mesmo em condenações definitivas contra a Fazenda Pública
Em sessão virtual, o colegiado reconheceu a compensação moratória com base na poupança, mesmo que previsto outro índice na decisão judicial.
Livro sobre semipresidencialismo é lançado na Biblioteca do STF
O presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, assina a apresentação da obra.
Confira o horário de atendimento do plantão do STF no fim de ano
Os prazos processuais ficarão suspensos entre 20/12 e 31/1.
Segunda Turma do STF julga 4.690 processos no ano
Presidente do colegiado, ministro Dias Toffoli, apresentou balanço na sessão desta terça-feira (12).
Partido Liberal contesta alteração do regime que regulamenta incentivo fiscal a empresas
A alegação é de que o Poder Executivo desconsiderou as políticas fiscais estabelecidas por estados e municípios.
Projeto contra LGBTFobia é destaque do prêmio Innovare na categoria CNJ
Iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão promove a articulação de parceiros institucionais para disseminar campanha contra o preconceito.
Prêmio Innovare anuncia vencedores em evento no STF
Iniciativa, que está em sua 20ª edição, divulga práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
STF valida atualização dos juros moratórios mesmo em condenações definitivas contra a Fazenda Pública
Em sessão virtual, o colegiado reconheceu a compensação moratória com base na poupança, mesmo que previsto outro índice na decisão judicial.
