Seminário internacional “Mecanismos nacionais de implementação de decisões estruturais: diálogos com o sistema interamericano e experiências comparadas” reuniu representantes do Brasil e de países da América Latina.

Casos decididos pela 2ª Turma dizem respeito a trabalhadores com problemas de saúde adquiridos no manuseio de pesticidas.

Acordo de colaboração segue válido. Ministro Dias Toffoli considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da República integrantes da operação, que adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos contra o empresário.

2ª Turma entendeu que o delito estava prescrito na data do recebimento da denúncia, o que invalida a condenação.

Objetivo é estimular o público a checar informações antes de repassá-las.

Eles são acusados pela PGR de invadir sistemas e documentos do Conselho Nacional de Justiça.

Ao marcar a audiência, o ministro Barroso levou em consideração a complexidade da matéria.

Em análise preliminar, ministro Alexandre de Moraes considerou que a norma local invadiu competência da União para legislar sobre a matéria.

Por unanimidade, Plenário referendou decisão que garantiu liberação de recursos da estatal.