O Plenário referendou liminar que considerou que a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais.

Plenário entendeu que os fatos têm relação com os ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Entendimento é de que cabe privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Ministro André Mendonça pediu destaque e levará discussão para a sessão presencial da Corte.

Iniciativa tem 27 mil inscritos.

O episódio #119 podcast está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.

Norma prevê que candidato pode ficar impedido de obter certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura caso não preste contas de campanha