Entenda: STF retoma julgamento sobre efeitos de decisão definitiva em recolhimento de tributos
Análise abrange pedidos de empresas, que buscam retomar recolhimento dos tributos apenas a partir de 2023 e não 2007, como decidido pelo Tribunal.
Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (3)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
Supremo autoriza extradição de belga acusado de fraude com criptomoedas
Primeira Turma entendeu que o pedido contra sócio da plataforma Bit Robot preenche os requisitos previstos na legislação brasileira.
STF reitera que polícia pode pedir compartilhamento de dados ao Coaf sem autorização judicial prévia
Primeira Turma confirmou que compartilhamento de dados pode ocorrer de forma espontânea pelo Coaf ou a requerimento da autoridade policial.
Supremo é iluminado de verde em adesão à campanha por segurança do trabalho
Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho é celebrado em 28 de abril.
Após audiência sem acordo, STF decidirá sobre lei que proíbe pesca profissional em Mato Grosso
Relator dos processos, ministro André Mendonça conduziu as rodadas de negociação com representantes dos governos Federal e estadual.
STF valida 102 acordos de acusados pelos atos antidemocráticos de 8/1
Acordos de não persecução penal, propostos pela PGR, foram homologados pelo ministro Alexandre de Moraes.
STF autoriza prosseguimento de licitação para compra de medicamento pelo Ministério da Saúde
Em liminar, ministro André Mendonça afastou decisão do TCU que havia paralisado o procedimento licitatório.
