STF suspende lei de Ribeirão Preto (SP) que autoriza clubes de tiro a definir local e horário de funcionamento
Em análise preliminar do caso, ministro Alexandre de Moraes considerou que a norma invade competência da União.
PSDB contesta eleição antecipada para direção das Assembleias Legislativas da Paraíba e do Piauí
Partido alega que a regra viola a contemporaneidade do processo eleitoral.
STF decide que gravação clandestina em ambiente privado não pode ser usada como prova em processo eleitoral
Tese fixada pelo Plenário deve ser aplicada ao demais casos, a partir de eleição de 2022.
STF mantém condenação de ex-policial militar por tráfico internacional de drogas
Decisão da Segunda Turma rejeitou habeas corpus de ex-policial de MS preso com 1,3 tonelada de cocaína.
Supremo mantém nulidade de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial
Segunda Turma reafirmou que o ingresso em domicílio exige demonstração de razões que indiquem a ocorrência do crime.
Relator e presidente do STF recebem entidades para tratar sobre tese da responsabilização de veículos de imprensa
Entidades afirmaram que tese aprovada pelo Tribunal provocou nas instâncias inferiores decisões que geraram prejuízos para liberdade de expressão; STF terá que julgar embargos de declaração para esclarecer punição a veículos.
OAB contesta no STF criação da Central de Cumprimento de Sentença do TJ de Minas Gerais
Para OAB, Central aumentou ineficiência jurisdicional e morosidade nos processos.
STF cassa decisão que impôs indenização a delegado do MT por críticas ao Ministério Público estadual
Ministro Edson Fachin observou que as críticas foram feitas no exercício da liberdade de expressão.
Confira destaques da pauta do mês de maio no Plenário do STF
Ministros analisam processos sobre Lei das Estatais, Reforma da Previdência e direitos da população transexual.
