STF mantém ICMS sobre serviços de transporte marítimo interestadual e intermunicipal
Cobrança era questionada pela Confederação Nacional do Transporte.
União deve definir destino de valores obtidos com condenações e delações, decide STF
Plenário confirmou decisão do ministro Alexandre de Moraes de que essa atribuição não cabe ao Ministério Público.
STF invalida exigência de licenciamento para torres de celular no RN
Para o Plenário, a norma estadual invadiu matéria de competência da União.
STF prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos
Ministro Flávio Dino constatou a urgência para a concessão da liminar, em razão da proximidade do fim prazo de vigência da ação afirmativa.
Agenda da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Brasília é destaque do Supremo na Semana
Episódio #116 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
STF suspende processos contra médicos com base em norma que dificultava aborto legal
Ministro Alexandre de Moraes complementou liminar em que havia suspendido a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o tema.
STF mantém punição a líder do Comando Vermelho por agressão em presídio
Márcio Santos Nepomuceno, o “Marcinho VP”, foi punido por participar de um espancamento na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR)
Supremo divulga lista de participantes de audiência pública sobre uso de ferramentas de monitoramento secreto
Ministro Cristiano Zanin deferiu 33 pedidos de habilitação. Audiência ocorrerá nos dias 10 e 11 de junho.
