O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta sexta-feira (10) a lista de participantes e o cronograma de atividades da audiência pública que vai discutir a arrecadação de taxa, a capacidade fiscalizatória e a eficiência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A audiência será realizada em 4/5, das 14h às 19h, na sala de sessões da Primeira Turma do STF.  

Cronograma 

O cronograma de atividades foi dividido em três blocos. No primeiro, o ministro abrirá os trabalhos, e se apresentarão o representante do Partido Novo, autor da ação, e dirigentes de instituições estatais como a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central (Bacen), a CVM, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Polícia Federal (PF). 

No segundo bloco, estarão especialistas convidados e demais inscritos habilitados pelo relator, representando entidades que atuam no mercado financeiro e de capitais e trabalhadores e investidores do setor, além de especialistas em direito empresarial. 

O último bloco está reservado para a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e para as considerações finais do ministro Flávio Dino, que autorizou algumas entidades da sociedade civil a acompanhar a audiência e oferecer contribuições por meio de memoriais.  

Controvérsias 

Dino é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, em que o Partido Novo questiona dispositivos da Lei 14.317/2022 que modificaram a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários.  

O relator busca esclarecer controvérsias sobre a estrutura, o orçamento e a forma de atuação da CVM na fiscalização do mercado, bem como analisar equivalência e eficiência na aplicação da taxa e identificar eventuais falhas estruturais e operacionais da autarquia.  

Serviço 

Audiência pública: Arrecadação de taxa, capacidade fiscalizatória e eficiência da CVM 
Processo relacionado: ADI 7791 
Quando: 4 de maio (segunda-feira), das 14h às 19h 
Onde: Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Anexo II-B, 3º andar 
Transmissão: TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube 
Tempo de exposição: 15 minutos para cada órgão ou instituição representada. O tempo será dividido se houver mais de um expositor. 
Mídias: arquivos audiovisuais a serem utilizados pelos expositores deverão ser enviados para audiencias.gmfd@stf.jus.br , até as 23h59 do dia 27/4/2026. 

Veja a íntegra da decisão. 

(Adriana Romeo/JP) 
 
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