Interessados em participar como expositores na audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutirá a arrecadação de taxa, a capacidade fiscalizatória e a eficiência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) têm até as 23h59 desta quarta-feira (8) para se inscrever. A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791. 

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail audiencias.gmfd@stf.jus.br. No ato da inscrição, as instituições e as pessoas interessadas devem indicar os representantes que participarão da audiência e os pontos que pretendem abordar durante a exposição. Cada participante terá até 15 minutos para apresentação. 

A audiência pública está marcada para o dia 4/5, das 14h às 19h, na sala de sessões da Primeira Turma e será transmitida pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. 

Análise do STF 

A iniciativa busca subsidiar o julgamento da ADI 7791, em que o Partido Novo questiona dispositivos da Lei 14.317/2022 que alteraram a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. Segundo o relator, o debate reunirá argumentos técnicos e especializados de diferentes áreas. 

Entre os pontos a serem discutidos estão a destinação dos recursos arrecadados, a eficiência da aplicação da taxa e eventuais falhas estruturais e operacionais da CVM. Também poderão ser convidados especialistas com reconhecida atuação acadêmica e profissional no tema. 

Confira a íntegra do despacho convocatório. 

(Jorge Macedo//CF) 

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