O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou, nesta semana, a 16ª edição da Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, que reuniu representantes de cortes constitucionais e supremas cortes de diversos países da América Latina, da Europa, da África e do mundo árabe. Na sessão plenária desta quinta-feira (14), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, ressaltou que o evento, realizado pela primeira vez no Brasil, proporcionou um “diálogo franco e aberto” entre os participantes sobre diversos aspectos relacionados ao tema central desta edição: “Democracia e Justiça Constitucional”. 

“Foram momentos de diálogo que fortalecem todos nós, juízes e juízas constitucionais de diferentes latitudes, em nossa missão de defesa da democracia e dos direitos fundamentais”, afirmou. Fachin lembrou ainda a iniciativa precursora do Centro de Estudos Constitucionais do STF, criado em sua gestão, que promoveu, antes do início da conferência no STF, uma reunião de instituições semelhantes de países ibero-americanos. 

Encerramento 

Na cerimônia de encerramento, realizada pela manhã, o encontro foi considerado um êxito pelos participantes. “Essa edição do congresso foi um completo sucesso graças à fantástica organização do Supremo Tribunal Federal do Brasil”, afirmou o magistrado Enrique Arnaldo Alcubilla, do Tribunal Constitucional da Espanha, presidente da conferência.  

Realizada pela primeira vez no Brasil, a conferência teve como eixo central o tema “democracia e justiça constitucional”, com debates voltados à proteção dos direitos humanos, à independência do Poder Judiciário, aos impactos das novas tecnologias e aos desafios da justiça climática. 

Em seu pronunciamento, Enrique Alcubilla ressaltou que os debates foram divididos em três temáticas principais. A primeira foi a centralidade dos direitos fundamentais no Estado democrático de Direito. “A garantia dos direitos é a garantia da democracia”, afirmou.  

O segundo ponto amplamente discutido foi a defesa da independência do Poder Judiciário diante de pressões externas e internas. “A defesa da independência judicial é essencial, frente aos ataques de todo tipo, provenientes de atores externos, dos poderes públicos e de particulares que pretendem minar a independência dos tribunais, das cortes e dos juízes”, disse. 

A terceira temática tratou da proteção do meio ambiente e da incorporação da pauta climática ao debate constitucional. “Foi ressaltada a importância de cuidar do meio ambiente e de defender a natureza frente aos ataques que também provêm de outros setores.” 

O magistrado espanhol foi reeleito, por aclamação, para presidência da Conferência Ibero-Americana de Jurisdições Constitucionais por mais quatro anos. Ao final da solenidade, Alcubilla anunciou a continuidade do fórum internacional, com a próxima edição prevista para ocorrer em Lima, no Peru, em 2028. 

Também participaram da conferência instituições como a Comissão de Veneza, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. 

(Thays Rosário/CF//AD) 

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