A quarta e última sessão da 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, realizada na manhã desta quinta-feira (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), debateu os desafios da justiça climática e dos direitos da natureza diante da crise ambiental e das transformações institucionais nas democracias contemporâneas. Moderado pelo vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, o painel reuniu magistradas da Bolívia, Chile e Honduras. 

Na abertura da sessão, o ministro afirmou que o direito ao meio ambiente saudável deve ser reconhecido como um direito humano das futuras gerações e destacou o papel das supremas cortes na defesa da democracia e das instituições. Alexandre de Moraes também criticou o que classificou como “poder supranacional” das big techs, ainda sem regulamentação adequada, e defendeu a criação de regras internacionais para plataformas digitais, com participação das cortes constitucionais, para enfrentar discursos de ódio, ataques antidemocráticos e violações contra crianças e adolescentes no ambiente virtual. 

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, participou do encerramento do painel e afirmou que os debates realizados durante a conferência ampliaram a reflexão sobre temas centrais da jurisdição constitucional na Ibero-América. Ele agradeceu a participação das delegações estrangeiras, ressaltou a importância do diálogo entre as cortes constitucionais e destacou a presença majoritária de mulheres no painel desta quinta (14).   

Constituição ecológica 

A presidente do Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia, Paola Verónica Prudencio Candia, afirmou que a crise climática exige uma atuação articulada entre os diferentes órgãos do Estado e defendeu o fortalecimento de uma “constituição ecológica” no país.  

Segundo a magistrada, a Constituição boliviana já reconhece direitos da “Mãe Terra”, mas ainda é necessário avançar no reconhecimento expresso da natureza como sujeito de direitos e na incorporação do direito ao clima como direito fundamental. Ela também destacou a importância da construção de uma jurisprudência ambiental sólida, em diálogo com o Tribunal Agroambiental boliviano, além da necessidade de fortalecer a educação constitucional ecológica entre operadores do sistema de justiça. 

Sustentabilidade e interesse coletivo 

A magistrada do Tribunal Constitucional do Chile, Nancy Yáñez Fuenzalida, apresentou um panorama da jurisprudência chilena relacionadas à proteção ambiental e às mudanças climáticas. Entre os temas abordados, destacou decisões sobre proteção de ecossistemas, controle de emissão de poluentes, participação cidadã em questões ambientais e atuação dos governos regionais e municipais em políticas climáticas. 

Ela também tratou dos desafios de conciliar proteção ambiental, direito de propriedade, eficiência administrativa e interesses econômicos, especialmente diante de propostas de flexibilização regulatória. Ao concluir, afirmou que o principal desafio é compatibilizar a urgência da crise climática com segurança jurídica, sem comprometer os avanços institucionais já conquistados na proteção ambiental. 

Direitos humanos e crise climática 

Representando Honduras, a magistrada da Sala Constitucional da Corte Suprema de Justiça, Sonia Marlina Dubón Villeda, ressaltou que as mudanças climáticas devem ser enfrentadas não apenas como questão ambiental, mas também social e de direitos humanos. 

Segundo ela, fenômenos como secas, inundações, degradação florestal e insegurança alimentar atingem de forma mais severa populações vulneráveis e impactam diretamente direitos fundamentais, como vida, saúde, água e alimentação. A magistrada defendeu o fortalecimento dos mecanismos de tutela judicial em conflitos ambientais e a ampliação do acesso à justiça climática. 

(Cairo Tondato/JP) 

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