Ao encerrar a sessão plenária desta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou a produtividade dos trabalhos realizados pelo colegiado no dia.

O presidente da Corte informou que foram concluídos oito processos, que abrangem temas de relevância jurídica e social. Entre eles, estão três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 1005, 1006 e 1097) relacionadas ao superendividamento, duas Reclamações (RCLs 77893 e 78401) envolvendo restrição de gênero em concursos públicos, além da ADPF 342 e da Ação Cível Originária (ACO 2463) sobre restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros.

Também foi finalizado o julgamento da ADPF 1106, que trata da chamada “Lei Ferrari”, norma que disciplina as relações comerciais entre montadoras e concessionárias de veículos.

(Cairo Tondato/JP//AD)

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