Há 66 anos, no dia 21 de abril de 1960, nascia Brasília, o novo centro político e administrativo do país. A ideia de transferir a capital do litoral para o interior do Brasil já existia desde o período colonial, mas coube a Juscelino Kubitschek, então presidente da República, a decisão política de tornar esse projeto realidade. A data também carrega outro marco simbólico: a instalação do Supremo Tribunal Federal (STF) na nova capital.

Para celebrar os 135 anos do Tribunal, a série “Tá na Nossa História”, com reportagens especiais e vídeos exclusivos, conecta passado, presente e futuro, evidenciando como a história do STF se confunde com a própria história da democracia no país. Na semana em que Brasília comemora aniversário, a quinta matéria, publicada nesta sexta-feira (24), traz detalhes da instalação da nova (e atual) sede do Supremo no contexto da mudança da capital do país.

Conteúdo audiovisual

A série apresenta também um conteúdo exclusivo no canal do STF no YouTube. Os episódios abordam temas semelhantes aos das reportagens especiais, mas trazem outras perspectivas ou acrescentam curiosidades sobre fatos e decisões históricas. São conteúdos complementares, que dialogam entre si e ampliam o olhar e o conhecimento sobre a trajetória do STF ao longo desses 135 anos. O quinto episódio – “Entre duas capitais: quando o STF trocou o Rio por Brasília” – já está disponível.

“Cabe-me, neste momento, a honra excepcional de inaugurar a sede do Supremo Tribunal Federal na nova capital”, afirmou o ministro Barros Barreto, então presidente da Corte, na sessão extraordinária inaugural da Corte em Brasília, realizada às 9h30 de 21 de abril, em meio às celebrações daquele dia. Horas antes, Juscelino recebia as chaves da cidade.

A sessão reuniu oito ministros da composição da época. Além de Barros Barreto, participaram Lafayette de Andrada, Nelson Hungria, Cândido Mota Filho, Villas Bôas, Gonçalves de Oliveira, Sampaio Costa e Henrique D’Ávila. A cerimônia contou com a presença de autoridades civis e militares.

Desde a sua instalação na República, em 28 de fevereiro de 1891, o STF foi sediado no Rio de Janeiro (RJ), capital do país até a transferência para Brasília. Com a mudança, o endereço da Corte passou a ser a Praça dos Três Poderes, onde também estão o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. A praça traduz em espaço físico a ideia de separação, independência e harmonia entre os Poderes.

Do sonho à construção da capital

A ideia de transferir a capital do Brasil para o interior remonta ao período colonial e ganhou força após a Independência, quando o ministro e deputado José Bonifácio de Andrada e Silva defendeu na Assembleia Constituinte, em 1823, a criação de uma cidade no Planalto Central como forma de promover maior integração e segurança do território. A proposta, no entanto, não foi incluída na Constituição de 1824, outorgada após a dissolução da Assembleia Constituinte por Dom Pedro I. A ideia ressurgiu no reinado de Dom Pedro II, retomada pelo historiador Francisco Adolfo de Varnhagen, que percorreu o Planalto Central em 1877 e sugeriu a área hoje associada à localização de Brasília como adequada para a futura capital.

Anos depois, em 1891, a primeira Constituição republicana passou a prever expressamente a definição do local da nova capital, e, no ano seguinte, uma expedição liderada por Louis Ferdinand Cruls – conhecida como Missão Cruls – foi encarregada de demarcar a área. A transferência da capital também foi prevista nas Constituições de 1934 e de 1946.

Foi, porém, Juscelino Kubitschek, com seu Plano de Metas (“50 anos em 5”) e a proposta de expansão das fronteiras do desenvolvimento nacional, quem colocou em prática o projeto secular da nova capital. A Lei 3.273, de 1º de outubro de 1957, fixou a data de inauguração e autorizou os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a tomar as providências necessárias para a mudança.

Transferência da Corte

Nesse contexto, em 8 de janeiro de 1960, em sessão administrativa, o Plenário do STF decidiu enviar à futura capital uma comissão composta pelos ministros Nelson Hungria, Cândido Mota Filho e Antônio Villas Bôas para, com o auxílio de um engenheiro-arquiteto, verificar as condições de transferência do Tribunal, de seus ministros, servidores e familiares. Após intensos debates e parecer favorável da comissão, o Plenário aprovou a mudança por 7 votos a 4, na última sessão administrativa realizada no Rio de Janeiro, em 13 de abril de 1960.

Nas discussões, ficou célebre a defesa do ministro Nelson Hungria em favor da mudança, por dever institucional e cumprimento da lei, mesmo diante dos desafios e das adversidades da cidade recém-erguida no Planalto Central: “É inadmissível que, por ojeriza ou capricho pessoal, acostumados que estamos a esta Cidade Maravilhosa, nos recusemos nós, juízes da mais alta Corte do país, a ir para lá”.

Embora a sede atual tenha sido inaugurada juntamente com Brasília, a mudança definitiva do Tribunal ainda levaria cerca de 40 dias, período em que foram instituídas férias forenses. A primeira sessão plenária ordinária na nova sede ocorreu em 15 de junho de 1960.

Traços do arquiteto modernista

Projetado por Oscar Niemeyer, com cálculo estrutural de Joaquim Cardozo, o edifício-sede do STF é um ícone da arquitetura moderna brasileira, além de símbolo do Poder Judiciário, reafirmado pela escultura em granito “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, instalada em frente ao Tribunal.

“Esta obra monumental parece simbolizar, na sua imponência, a magnitude e a importância de um dos Poderes da República – a Justiça – em sua cúpula”, destacou o ministro Barros Barreto, na inauguração, sobre o papel simbólico do edifício.

O prédio tem como principais características a leveza e a modernidade – traços emblemáticos de Niemeyer –, em harmonia com o conjunto arquitetônico de Brasília, em contraste com as antigas sedes do Tribunal no Rio, marcadas por elementos de arquitetura eclética, comuns em prédios institucionais do século XIX e início do XX.

O edifício é elevado do solo e sustentado por finos pilares em curva, o que cria a impressão de que flutua na Praça dos Três Poderes. Atualmente, a Corte também ocupa os anexos I e II-A e II-B.

É na sede em Brasília, sob a vigência da Constituição de 1988, que o STF tem decidido conflitos políticos, sociais e econômicos que marcaram a história recente do Brasil e atuado como garantidor dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da proteção de grupos vulneráveis e de minorias.

Outras matérias

A série “Tá na Nossa História” teve início em 27 de fevereiro, com a matéria inaugural que apresentou uma linha do tempo comentada sobre a história da Corte, além de julgados paradigmáticos. Desde então, quinzenalmente, novos conteúdos foi são divulgados no portal de notícias do STF. Confira abaixo as demais matérias da série.

(Letícia Capobianco/AD//CF)

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