Cumprindo a exigência constitucional de que os julgamentos do Poder Judiciário sejam públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) sempre garantiu o acesso ao Plenário e às Turmas. No entanto, apesar da importância e do impacto de suas decisões, as sessões eram acessíveis apenas a quem estivesse presente nas cadeiras dos auditórios dos colegiados, em Brasília. O conhecimento público sobre os debates e as decisões se dava, em geral, com a intermediação dos veículos oficiais e da imprensa.

Esse modelo foi significativamente alterado em 2002, com a criação da TV Justiça, iniciativa que representou um marco de transparência ao permitir que todo o país pudesse acompanhar, em tempo real, os julgamentos do Supremo. A medida maximizou a publicidade das decisões e tornou a Corte mais próxima da sociedade.

Para celebrar os 135 anos do Tribunal, a série “Tá na Nossa História”, com reportagens especiais e vídeos exclusivos, irá conectar passado, presente e futuro, evidenciando como a história do STF se confunde com a própria história da democracia no país. Nesta sexta-feira (27/3), a terceira matéria trata da TV Justiça, emissora pioneira na promoção da transparência das atividades do STF e do Poder Judiciário brasileiro.

Conteúdo audiovisual

A série apresenta também um conteúdo exclusivo no canal do STF no YouTube. Os episódios abordam temas semelhantes aos das reportagens especiais, mas trazem outras perspectivas ou acrescentam curiosidades sobre fatos e decisões históricas. São conteúdos complementares, que dialogam entre si e ampliam o olhar e o conhecimento sobre a trajetória do STF ao longo desses 135 anos. O terceiro episódio – Por que as sessões do STF são exibidas na TV? – já está disponível.

Instituída pela Lei 10.461, sancionada em 17 de maio de 2002, a emissora tornou-se a primeira dedicada à transmissão dos julgamentos e à divulgação das decisões e das atividades do Poder Judiciário. Pioneira no mundo, a iniciativa transformou a transparência judicial em política permanente, ampliou o controle social sobre a atuação do STF e inspirou experiências semelhantes no Brasil e no exterior.

A ideia de uma emissora institucional e informativa do Poder Judiciário surgiu na gestão do ministro Marco Aurélio (aposentado) na Presidência do STF, no biênio 2001/2003. Ele também foi responsável pela sanção da Lei 10.461/2002, quando exerceu interinamente a Presidência da República, em substituição ao então presidente Fernando Henrique Cardoso.

A criação da emissora insere-se em um contexto de convergência entre modernidade, avanço tecnológico e transparência das instituições. Como o STF é um tribunal de jurisdição nacional, responsável por decidir causas que afetam o Estado e a sociedade brasileiros, seus julgamentos passaram a ser divulgados para todo o país.

Pioneirismo e transparência

Com a primeira transmissão realizada em 11 de agosto de 2002, a TV Justiça inovou ao levar às telas as sessões de julgamento do STF na íntegra e em tempo real, desde a leitura dos relatórios dos processos, passando pelas sustentações orais, pelos votos dos ministros, pelas divergências e pela proclamação dos resultados. A escolha da data não foi ao acaso: coincidiu com o Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil e com o Dia do Advogado, como forma de simbolizar a valorização do acesso público à Justiça.

A iniciativa tem recebido ampla aprovação da sociedade e da comunidade jurídica, além de despertar maior interesse pelo trabalho do Judiciário. Cerca de 63% da população consideram importante a possibilidade de acompanhar o dia a dia da Justiça e os grandes debates públicos, conforme estudo de opinião pública sobre a imagem do Judiciário brasileiro produzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em 2019.

Em mais de duas décadas de funcionamento ininterrupto, a TV Justiça consolidou-se como política permanente de transparência do STF. Atualmente, todas as sessões do Plenário são transmitidas ao vivo, e, desde a primeira transmissão até janeiro deste ano, cerca de 2 mil sessões plenárias foram televisionadas, totalizando aproximadamente 8 mil horas de exibição.

A emissora transmite hoje mais de 10 horas de programação ao vivo, de segunda a sexta-feira. O público pode acompanhar, por exemplo, sessões de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM), decisões e eventos de mais de 90 outros tribunais do país, além de programas jornalísticos e conteúdos educativos.

Em entrevista concedida por ocasião das comemorações dos 20 anos do canal, o ministro Marco Aurélio ressaltou o ganho social proporcionado pela TV Justiça na divulgação dos trabalhos do Supremo e dos diversos segmentos que constroem o direito no Brasil e contribuem para o restabelecimento e a efetivação da paz social. “Foi um sonho, uma ousadia que deu certo. Com isso, aproximamos a sociedade do Judiciário e o Judiciário da sociedade”, destacou.

Novos públicos e novas mídias

Esse compromisso com o acesso direto foi ampliado com o pioneirismo do STF no ambiente digital. Em 2009, o Tribunal lançou seu canal no YouTube e inaugurou uma nova era de transparência digital no Judiciário, sendo reconhecido como a primeira corte suprema a adotar essa ferramenta em larga escala.

No canal do STF no YouTube são disponibilizados, em tempo real, os julgamentos da Corte, além de vídeos de sessões anteriores e conteúdos produzidos exclusivamente para a plataforma, que conta, hoje, com mais de 585 mil inscritos e 8,3 mil vídeos.

Com a pandemia da covid-19, houve mais um avanço na transparência: as sessões presenciais das duas Turmas passaram a ser transmitidas pelo canal do STF no YouTube. O isolamento social impôs a necessidade de permitir que o público acompanhasse esses colegiados a distância, já que eles se reúnem simultaneamente às terças-feiras, o que inviabilizava a transmissão pela TV. Nesse contexto, a exibição pela plataforma digital garantiu a publicidade das atividades durante o período de isolamento. A medida foi mantida e hoje está consolidada.

A iniciativa do STF de estar presente no YouTube antecipou tendências da comunicação pública e permitiu que o conteúdo institucional alcançasse novos públicos, especialmente jovens, estudantes, pesquisadores e pessoas que consomem informação majoritariamente por meio de plataformas digitais.

Modelo precursor

O modelo inédito da TV Justiça inspirou experiências semelhantes em outros países. Cortes estrangeiras, como a Suprema Corte de Justiça do México e a Suprema Corte do Reino Unido, também passaram a transmitir sessões e audiências, refletindo a influência do modelo brasileiro. Enquanto no México foi criado um canal dedicado à difusão da atividade judicial, no Reino Unido as audiências passaram a ser transmitidas pela internet.

Outras matérias

A série “Tá na Nossa História” teve início em 27/02, com uma matéria inaugural que apresentou uma linha do tempo comentada sobre a história da Corte, além de julgados paradigmáticos. A segunda, publicada em 13/03, destacou decisões históricas do Supremo que asseguraram direitos das mulheres.

(Tatiana Castro/AD//CF)

Leia mais:

08/05/2026 – 135 anos do STF: a garantia de direitos constitucionais em meio à Revolta da Armada

13/03/2026 – Decisões que asseguraram direitos das mulheres marcam história do STF como Tribunal Constitucional

27/02/2026 – 135 anos de STF: uma viagem pela história da Justiça constitucional