STF divulga lista de participantes de audiência pública sobre Lei Antifacção 

Debate será realizado em 24 e 25 de agosto e reunirá autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil  

18/08/2026 20:00 - Atualizado há 3 meses atrás

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a lista de participantes habilitados a se manifestar na audiência pública que discutirá o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, instituído pela chamada Lei Antifacção (Lei 15.358/2026). 

A audiência será realizada em 24 e 25 de agosto, com o objetivo de ouvir contribuições de autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil sobre a nova legislação. O tema é objeto de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF (ADIs 7952, 7956, 7957 e 7958).   

O ministro acolheu 48 pedidos de manifestação. Os expositores deverão entrar em contato com o Cerimonial do STF para fazer o credenciamento prévio quinta-feira (20), pelo e-mail audienciapublicastf@stf.jus.br. A programação definitiva será divulgada no site do Supremo Tribunal Federal. 

O evento será aberto ao público, sujeito ao limite de vagas do auditório. Os dois dias de debates serão transmitidos pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. 

Serviço 

Audiência pública sobre Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (Lei 15.358/2026)  
Data: 24 de agosto, das 14h às 18h, e 25 de agosto, das 9h30 às 12h30 e das 14h às 16h  
Transmissão: TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube.  

Leia a íntegra do despacho. 
Leia a íntegra do despacho.

(Suélen Pires//CF) 

Matéria atualizada às 17h40 de 20 de agosto para acréscimo de informação relativa ao horário da audiência

Leia mais: 

12/8/2026 – STF prorroga até sexta (14) prazo de inscrição para audiência pública sobre Lei Antifacção

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