STF prorroga até sexta (14) prazo de inscrição para audiência pública sobre Lei Antifacção 

Convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, audiência ocorrerá nos dias 24 e 25 de agosto 

12/08/2026 16:08 - Atualizado há 3 meses atrás
Banner da audiência pública

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até sexta-feira (14) o prazo de inscrição para a audiência pública que discutirá o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, instituído pela chamada Lei Antifacção (Lei 15.358/2026). 

A audiência será realizada nos dias 24 e 25 de agosto. A finalidade é ouvir contribuições de autoridades, especialistas e sociedade civil sobre o tema, objeto de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF (ADIs 7952, 7956, 7957 e 7958). 

Regras da audiência 

As entidades interessadas em participar da audiência deverão se inscrever até 14 de agosto pelo e-mail adi7952@stf.jus.br, com indicação do representante, qualificação do órgão, da entidade ou do especialista, currículo e descrição dos temas a serem abordados. 

A seleção das exposições observará critérios de representatividade, especialização técnica, experiência na matéria, pluralidade de perspectivas e equilíbrio entre os diferentes pontos de vista, além da pertinência em relação aos temas da audiência. Cada expositor terá até dez minutos para apresentação. 

A lista de participantes habilitados e a programação da audiência têm divulgação prevista para 17 de agosto no portal do STF. 

Serviço 

Audiência pública sobre Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (Lei 15.358/2026) 
Data: 24 de agosto, das 14h às 18h, e 25 de agosto, das 9h30 às 12h30 e das 14h às 18h 
Transmissão: TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube. 

(Suélen Pires//CF) 

Leia mais: 

6/8/2026 – STF convoca audiência pública para discutir Lei Antifacção 

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