Ao abrir a sessão plenária desta quarta-feira (4), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, saudou os 15 anos do ministro Luiz Fux na Corte. Ele destacou a trajetória de mais de 40 anos de Fux na magistratura, desde juiz de primeiro grau, passando pelos cargos de desembargador e de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até chegar à Suprema Corte.  

Fachin enfatizou o período delicado enfrentado pelo colega quando ocupou a Presidência do STF entre setembro de 2020 e setembro de 2022, durante a pandemia da covid-19. Nesse contexto, ressaltou a atitude de Fux de manter o Tribunal em funcionamento em momento de restrições, priorizando os processos que tratavam do direito à saúde e à valorização da ciência.  “Uma trajetória marcada por grandes e relevantes contribuições ao Poder Judiciário, à Justiça, à academia e à vida pública”, afirmou. 

O ministro citou também a atuação de Fux como professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e na elaboração do novo Código de Processo Civil (CPC), que ficou conhecido como “Código Fux”, numa caminhada “sempre comprometida com a consolidação da democracia, dos direitos humanos e da cidadania no Brasil”.  

O presidente do STF citou ainda a contribuição de Luiz Fux como relator de processos marcantes, como a decisão em que o STF afirmou que a paternidade socioafetiva não afasta a responsabilidade do pai biológico.  

Lembrou votos que contribuíram para a vedação do trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres e para o reconhecimento do racismo estrutural no país. Fux também votou pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como crimes de racismo e pela inconstitucionalidade de leis municipais que proíbem a adoção de políticas educacionais que tratem de questões de gênero. 

Conciliação sobre bets  

Como relator, Fux conduziu 11 audiências públicas, levando temas complexos para debate com a sociedade. A mais recente, em novembro de 2024, discutiu os impactos das apostas online (bets), no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7721 e 7723. Nesses processos, Fux convocou para o próximo dia 17/3, às 15h, uma audiência de conciliação sobre a medida cautelar que impede o uso de recursos de programas sociais em apostas online. 

Leia a íntegra do discurso do ministro Edson Fachin. 

Decano 

Como decano do STF, o ministro Gilmar Mendes também prestou homenagem ao colega, ressaltou a trajetória de destaque de Fux, sua sólida cultura jurídica e sua profunda dedicação ao ofício jurisdicional. 

“Ao longo desses 15 anos na Corte, tivemos a oportunidade de testemunhar a dedicação com que Vossa Excelência exerce a judicatura”, afirmou. “Sua atuação tem sido marcada pela diligência, pela solidez argumentativa e pela preocupação com os direitos e garantias individuais e com as liberdades públicas – pilares que garantem a estabilidade das instituições e do regime democrático e fomentam a confiança da sociedade em nosso sistema de Justiça.” 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se associou às manifestações. 

Agradecimento 

Ao agradecer as homenagens, o ministro Luiz Fux lembrou que, como juiz, seu maior sonho, como de todos os juízes de carreira, era o de chegar ao STF, e reiterou sua alegria de integrar Corte.  “Somos do tamanho dos nossos sonhos. Eu estar aqui hoje, com essa composição e com outras composições que estiveram aqui comigo, mostra exatamente que eu consegui realizar o magnífico sonho de pertencer a uma Corte com expoentes da cultura brasileira”, concluiu. 

(Adriana Romeo//CF) 

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