Restrição a parentes em cargos de assistente jurídico do TJ-SP não alcança servidores de carreira, decide STF
Decisão, no entanto, veda a nomeação em caso de subordinação direta
Em congresso, presidente do STF defende proteção dos direitos humanos e diálogo entre tribunais
Ministro Edson Fachin e o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, participam da abertura de congresso internacional de Direito Constitucional em Brasília
Confira a pauta do STF desta quarta-feira (22)
Sessão plenária terá transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h
AP 2668: publicado acórdão da condenação do ex-presidente Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe
Julgamento da ação penal foi finalizado no dia 11 de setembro
AP 2694: penas do Núcleo 4 variam de sete a 17 anos de prisão
Grupo era responsável por espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades
STF condena os sete réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado
Todos os integrantes da Primeira Turma votaram pela condenação, exceto o ministro Luiz Fux, que considerou insuficientes as provas apresentadas
STF sedia abertura de encontro de Tribunais e Cortes Constitucionais da América Latina
Trigésima edição reúne representantes de 13 países; abertura será na quarta-feira (22), às 12h30
STF vai decidir se Estado deve garantir transporte especial para pacientes em tratamento
Plenário Virtual reconheceu repercussão geral sobre o tema, e decisão valerá para casos semelhantes em todo o país
Temas sociais e direitos humanos marcam julgamentos de relatoria do ministro Edson Fachin
Série especial em comemoração aos 37 anos da Constituição de 1988 destaca três julgados relatados por cada membro do Tribunal
Defensor público-geral pode representar DPU em questões judiciais e extrajudiciais, decide STF
Para a maioria do Plenário, norma questionada não amplia indevidamente as prerrogativas da DPU
