Episódio #189 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube

As ADIs foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede

ABI e federação partidária PSOL-Rede questionam tratamento conferido a crimes voltados à ruptura constitucional e alegam violações na forma como matéria tramitou no Congresso

Entidade sustenta que norma cria barreiras econômicas ao direito de ação; ministro André Mendonça solicitou informações para subsidiar análise do caso

Em sessão virtual, Plenário reconheceu repercussão geral do tema; decisão a ser tomada valerá para todos os casos semelhantes

Documento publicado nesta sexta-feira (8), no DJe, traz a decisão final da análise conjunta de cinco processo sobre o tema

Os despachos conjuntos foram assinados pelos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flavio Dino e Alexandre de Moraes

Sessão começou às 11h desta sexta-feira (8) e termina em 15 de maio, às 23h59

Série “Tá na Nossa História” revisita primórdios da Corte, marcos institucionais, evolução de competências e seu papel na consolidação da República, da democracia e dos direitos fundamentais

Na decisão, ministro Alexandre de Moraes verificou que o condenado cumpriu os requisitos legais para a mudança de regime