Prevaleceu o entendimento de que, por ser uma medida de incentivo à indústria, o Executivo pode fixar o percentual de acordo com a situação econômica.

Ministro Alexandre de Moraes considerou que a prisão está justificada com base na garantia da ordem pública.

Tese de julgamento será definida em data a ser marcada.

Confira, também, reportagem sobre direito previdenciário.

Para o Plenário, fornecimento gratuito do produto para pessoas pobres em unidades já estruturadas do município reforça a eficiência administrativa.

Plataforma oferece dezenas de capacitações gratuitas em diferentes áreas.

Na Presidência da Corte, ministro tem intensificado a interação entre o Judiciário e a população e implementado medidas para incrementar a eficiência na gestão.

Em evento aberto ao público, STF vai debater avanços e desafios das ações estruturais.

1ª Turma entendeu que agentes podem fazer busca domiciliar quando houver indícios de crime.

A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.