Encontros em novembro integram iniciativa para discutir desafios e perspectivas da disciplina nos cursos de direito 

Sessão será transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h

Decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes; diligências realizadas não encontraram indícios suficientes para instauração de inquérito

Mostra integra a programação da Semana da Constituição, promovida pelo Tribunal em comemoração aos 38 anos da Carta

Propostas apresentadas pelo ministro Edson Fachin e por Gabriel Galípolo visam reforçar transparência, rastreabilidade e segurança nas cessões de precatórios 

Recurso sobre o tema teve repercussão geral reconhecida; tese a ser fixada irá solucionar casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça 

Para o ministro André Mendonça, a mudança proposta pelo Legislativo estadual tratou de matéria de iniciativa reservada ao Executivo  

Tese de repercussão geral considera que valores repassados pela União às concessionárias não integram a base de cálculo do imposto

Evento na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal abriu Semana da Constituição

Entidade sustenta que estado não pode estabelecer prazo diferente do previsto na legislação federal para quitação das requisições de pequeno valor