Em julgamento da 2ª Turma, prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, para quem o direito penal deve ser usado nas situações de maior relevância e impacto na vida social.

O caso de fundo diz respeito a uma condenação baseada em prova obtida por seguranças de uma estação de trem em São Paulo ao abordar um usuário.

Para o Plenário, a imunidade tributária prevista na Constituição só alcança produtos fabricados no Brasil.

Ministro Gilmar Mendes, relator das cinco ações em debate, destacou a importância dos trabalhos na busca de soluções para população indígena.

Além do presidente Luís Roberto Barroso, participaram do VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados o decano Gilmar Mendes e o ministro Flávio Dino.

A Segunda Turma entendeu que a prisão se justifica pela gravidade dos crimes e pela periculosidade do investigado.

Confira, também, reportagem sobre judicialização da saúde.

Seguindo o ministro Nunes Marques, a 2ª Turma confirmou suspensão de decisão do Tribunal de Contas da União sobre esse assunto.

“STF pelos meus olhos”, com fotografias de Bruno Moura, será inaugurada nesta quarta-feira (11).

Ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a cultura de precedentes está salvando a justiça brasileira.