Ministro Alexandre de Moraes havia determinado bloqueio de conta de Allan dos Santos, mas, sem representante legal no país, a plataforma não pode ser notificada

Ministro Dias Toffoli atendeu pedido de associação diante da iminência de abertura de vaga de auditor na corte de contas

Ministro Alexandre de Moraes observou que as defesas tiveram amplo acesso aos autos e não há previsão legal para a extensão do prazo

Julgamento com repercussão geral estabeleceu que a atuação das corporações municipais deve respeitar as atribuições de outros órgãos de segurança pública

Capital do Rock desta sexta-feira (21) apresenta um especial com a banda inglesa The Cure.

Plenário reforçou entendimento e cancelou tema de repercussão geral sobre o tema.

Previsões não estavam de acordo com a regulamentação federal

Ministro Flávio Dino também pediu informações dos ministérios da Saúde, Fazenda, Turismo e da Secretaria de Relações Institucional sobre medidas para garantir transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares

Medida foi considerada inconstitucional por falta de estimativa de impacto financeiro e orçamentário

Ministro Alexandre de Moraes também garantiu acesso das defesas a demais procedimentos sigilosos que embasaram a denúncia por tentativa de golpe de Estado