Entidade diz que norma editada pela Assembleia Legislativa invadiu competência da União e interferiu em contratos privados

Entendimento é de que devolução de valores ilícitos prevista em acordo não depende de condenação definitiva para ser concretizada 

Também não haverá expediente na Secretaria do Tribunal

Sessão plenária terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h 

Em cerimônia dos 95 anos da OAB, ministro Edson Fachin afirmou que “uma advocacia autônoma e combativa é sinal de uma democracia pujante”

Ministro Edson Fachin e Albert Ramdin discutiram a cooperação entre o Judiciário brasileiro e a OEA em matéria de observação eleitoral 

O programa Entretexto destaca o livro “Diálogos pelo clima: mulheres no debate climático”

Dos 10 réus, um foi absolvido e dois podem ser beneficiados por acordo para evitar prisão 

Espaço oferece ao público um panorama da atuação do STF durante o período

Por unanimidade, Primeira Turma absolveu um dos réus por insuficiência de provas