E ainda: programa Justiça na Tarde aborda a última decisão do STF sobre a “revisão da vida toda”

Decisão foi por maioria. Corte validou outros pontos da norma estadual

Essas receitas decorrem de contratos ou convênios firmados pelos Tribunais, e seus recursos são vinculados a finalidades específicas

Em março, 1ª Turma recebeu denúncia da PGR contra um grupo de envolvidos

Material traz dicas de prevenção e orientações para vítimas

E ainda: reportagem especial discute o crime de maus-tratos aos animais

Decisão da 2ª Turma foi unânime

Segundo ministro Flávio Dino, nomenclatura é definida pela Constituição Federal e deve ser respeitada pelos municípios

Também não haverá expediente no feriado de 21 de abril

Ministro Gilmar Mendes determinou a medida após o Plenário reconhecer, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização”