Confederação contesta lei que alterou regime do lucro presumido
Norma majorou em 10% a margem de presunção para o contribuinte que obtiver receita anual superior a R$ 5 milhões
Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, reafirma STF
Em julgamento de recurso com repercussão geral, STF reitera que fórmula legal de correção é constitucional, desde que a soma alcance o IPCA, vedada aplicação retroativa
Nota à imprensa
Esclarecimento sobre apuração de possível vazamento de dados sigilosos de autoridades
Decisão sobre validade de campanhas em defesa de direitos fundamentais é destaque no Supremo na Semana
Episódio #179 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
STF dá 30 dias para conclusão de compromissos da União sobre impasse entre indígenas e ribeirinhos em Roraima
Decisão do ministro Flávio Dino foi tomada em ação envolvendo o Estado de Roraima e órgãos federais
STF terá expediente alterado no Carnaval
Prazos que começam ou terminam na segunda (16), na terça (17) e na quarta-feira (18) serão automaticamente prorrogados para quinta (19)
STF afasta condenação de homem que furtou garrafa de vinho de R$ 19,90
Na decisão, o ministro André Mendonça levou em consideração o baixo valor do objeto furtado e a ausência de outras circunstâncias que revelassem maior gravidade da conduta
OAB questiona no STF lei que elevou piso e teto de custas judiciais no Espírito Santo
Entidade argumenta que novos valores criam barreiras econômicas ao acesso à Justiça
Confira os destaques do Plenário Virtual
Sessão virtual começou às 11h desta sexta (13) e terminará no dia 24/2
