Ministro Dias Toffoli é o relator da ação do Podemos e do Solidariedade.

Audiência será na próxima quinta-feira (5), às 10h.

Na decisão, o ministro Dias Toffoli levou em consideração o pedido de retratação da prática dos crimes e o pedido de desculpa às vítimas.

Ministro Flavio Dino definiu critérios para garantir transparência e rastreabilidade de emendas.

Para o Plenário, a compensação em favor da administração pública ofende a isonomia entre o poder público e o particular.

Episódio #135 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.

Edição mais recente explora tópicos relacionados aos litígios e processos estruturais no Brasil e em outros países.

Conheça o artista por trás das obras que celebram a arquitetura de Brasília com cores vibrantes e formas geométricas.

Segundo a decisão, os estados e o Distrito Federal podem definir regras complementares adequadas à realidade local.