Entre as ações penais está a primeira referente aos atos julgada pela Primeira Turma.

O evento em formato talks terá palestras curtas e dinâmicas sobre temas como Constituição, segurança pública, meio ambiente, alimentação, inteligência artificial, tecnologia e acessibilidade.

Outro destaque desta terça-feira (10) é uma reportagem sobre acesso a tratamento odontológico de urgência.

Ministro Luís Roberto Barroso atendeu pedido da Defensoria e também estipulou divulgação de dados, recomposição do número de câmeras, gravação ininterrupta e apresentação mensal de relatórios pelo governo de São Paulo.

Relator do recurso em debate, ministro Edson Fachin destaca diálogo plural e democrático em sessão que reúne especialistas para embasar decisão.

O episódio #136 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.

Ministro Gilmar Mendes considerou que medida está devidamente fundamentada e busca garantir ordem pública e aplicação da lei penal.

Partido argumenta que a retotalização de votos deve punir apenas quem cometeu irregularidade.

Evento, convocado pelo ministro Edson Fachin para a próxima segunda (9) e terça-feira (10), busca informações para subsidiar o julgamento de recurso sobre o tema.

Norma garante continuidade de serviços essenciais do Tribunal.