De acordo com a decisão do ministro Flávio Dino, execução das emendas fica suspensa até que Legislativo e Executivo, em diálogo, regulem novos procedimentos de transparência e rastreabilidade.

Nota do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte e do CNJ.

Confira principais julgamentos em que o STF já se pronunciou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, que completa seis anos nesta quarta-feira (14).

A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

Solução conjunta foi firmada em audiência de conciliação promovida pelo ministro Luiz Fux em ação sobre a dívida estadual.

Procuradoria-Geral da República questiona alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica que exigem autorização judicial para acesso e uso de informações sobre investigações de acidentes aéreos.

As acusações apresentadas pela PGR já resultaram na condenação de 227 pessoas.

No programa Entretexto, advogada fala de livro sobre saneamento básico.

As candidatas têm o direito de concorrer livremente e em igualdade de condições com os homens.