STF invalida lei sergipana que fixava honorários a procuradores do Estado
Para o colegiado, a norma estadual invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito processual.
STF começa a julgar ações sobre regras do Marco Civil da Internet para remoção de conteúdos
O julgamento continuará na sessão de quinta-feira (28), com a apresentação de argumentos de interessados e os votos dos relatores.
STF mantém uso de símbolos religiosos em prédios públicos como manifestação histórico-cultural
Por unanimidade, o Tribunal entende que a presença desses símbolos não fere a laicidade do Estado e a liberdade religiosa.
Rádio Justiça: CNJ promove campanha de combate à violência contra a mulher
Outro destaque desta quinta-feira (28) é um debate sobre o direito à saúde do homem.
25% dos tribunais do país já usam tecnologia que facilita encaminhamento de recursos e processos ao STF
TJPA é o 1º tribunal estadual a se integrar ao sistema do STF utilizando o PJe
Entenda: STF julga ações contra normas do Marco Civil da Internet
Discussão abrange responsabilidade de plataformas por conteúdo de terceiros, remoção de conteúdos e quebra de sigilo em aplicativos de mensagens.
STF mantém decisão que determinou cumprimento da pena de Robinho
Ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por estupro. Recurso foi apresentado contra decisão do STJ que autorizou cumprimento da pena no Brasil.
Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (27)
A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
Presidente do STF destaca realização histórica de concurso para cartórios em Alagoas
Barroso ressaltou a participação do CNJ e a atuação do TJ estadual para que o concurso chegasse à reta final.
STF suspende lei do RJ sobre transporte de animais em cabines de aviões
Decisão liminar do ministro André Mendonça será submetida a referendo do Plenário.
