PROS pede suspensão do decreto presidencial que reduz IPI em até 25%
O ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação do partido.
STF restabelece composição do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Colegiado considerou que alterações na composição do órgão por decreto presidencial resultaram em retrocesso na prevenção e no combate à tortura no país.
Instagram do STF lança série com dicas de pesquisa de jurisprudência
Os vídeos postados no perfil da Corte têm o objetivo de auxiliar o usuário nas buscas da página de jurisprudência no site.
Ministro Toffoli suspende pagamento de dívida do RJ com a União por três meses
Na decisão, o ministro considerou que, caso o governo federal execute as garantias por inadimplência do estado, serviços essenciais no Rio de Janeiro podem ser comprometidos.
Ministro Nunes Marques homologa acordo entre União e município de São Paulo pela posse do Campo de Marte
Disputa durava mais de 60 anos. O acordo é um dos maiores já firmados pela União no STF.
Decisão do TCU que desvinculou complementação de recursos do Fundeb de pagamento de professores é válida
Em decisão majoritária, o Tribunal entendeu que a vinculação de verbas eventuais poderia ter impacto negativo nos orçamentos municipais quando os recursos se esgotarem
PSB aciona STF contra decretos que incentivam garimpo na Amazônia Legal
O partido defende que as normas são incompatíveis com o sistema de proteção constitucional ao meio ambiente.
Trabalhadores do ensino questionam retorno presencial de grávidas não vacinadas contra covid-19
A confederação da categoria alega que a medida põe em risco a saúde dos demais profissionais.
STF fixa base de cálculo de pisos salariais de médicos, cirurgiões dentistas e auxiliares
O critério adotado visa preservar o padrão remuneratório definido em lei federal sem ofender a vedação da indexação de preços ao salário mínimo.
