Supremo valida leis de três estados sobre requisição de documentos por Defensorias Públicas
O entendimento é que os defensores públicos exercem uma função essencial à Justiça e à democracia.
PGR questiona leis estaduais sobre ICMS em energia elétrica e telecomunicações
Para o órgão, as normas, que fixam a alíquota do imposto em percentual superior à alíquota geral, violam o princípio constitucional da seletividade.
Para STF, pensão a familiares de ex-políticos do Pará não é mais compatível com a Constituição
A Corte concluiu que o tratamento privilegiado a familiares de pessoas que ocuparam a função pública ofende os princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade.
STF mantém prerrogativa de foro em caso de mandato cruzado de parlamentar federal
Decisão vale somente se não ocorrer a interrupção ou o término do mandato.
Ampla vacinação do público do STF permitiu flexibilizar uso de máscara, diz secretário de Saúde
Entrevistado pelo podcast “Supremo na semana”, Wanderson Oliveira fala sobre novas regras adotadas pela Corte em relação à pandemia.
STF mantém medidas cautelares impostas ao deputado Daniel Silveira
Parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de dar entrevistas. Descumprimento acarreta multa diária de R$ 15 mil.
Ministra Ellen Gracie destaca histórico do Plenário Virtual do Supremo
Palestrante do V Encontro Acadêmico de Pesquisas Judiciárias do STF, a ministra aposentada falou sobre o início da implantação do sistema em sua gestão como presidente da Corte.
Confira os destaques da semana na TV Justiça
O mercado internacional de videogames é o tema do programa “Como Funciona Aí?”.
Professor Rodrigo Capez é o convidado da próxima edição do projeto Autor em Foco
Evento virtual aberto ao público será realizado na próxima segunda-feira (4), às 17h.
