Para as legendas, a permissão para definição de faixas de APP inferiores às estabelecidas no Código Florestal viola princípios constitucionais norteadores da proteção ao meio ambiente.

PGR pediu a condenação de Daniel Silveira por crimes contra as instituições democráticas.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, o discurso que incentiva a violência não está amparado pela Constituição Federal.

Segundo o governador, os índices concedidos foram superiores ao proposto por seu governo.

O parlamentar é acusado de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e de impedir o livre exercício do Poder Judiciário, com ofensas e ameaças aos ministros do STF.

Na publicação produzida pelo STF, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, cita dados de pesquisas que mostram discriminação de gênero na mídia e na área jurídica.

Ao reconhecer repercussão geral do tema, a Corte também determinou a suspensão nacional dos processos sobre a matéria.