Isenção de tarifas de água e esgoto a atingidos por enchentes em MG é inconstitucional
Para o STF, a norma estadual usurpou a competência dos municípios para legislar sobre saneamento básico e interferiu em contratos de concessão.
Segunda live da ABPEducom com STF e RNCd aborda práticas pedagógicas contra desinformação eleitoral
Evento tem participação de jornalistas com atuação em projetos educomunicativos
Ministro Fux lança quinta edição da obra “Curso de Direito Processual Civil” nesta quarta (24)
O evento será no Museu do STF, a partir das 18h.
A pedido da PGR, ministro manda identificar integrantes de grupo no Telegram por ameaças ao STF
A medida está inserida na investigação sobre possível organização criminosa voltada a desestabilizar as instituições republicanas.
Partido Verde questiona portaria que dispensa validade de vegetais frescos embalados
Segundo o partido, a medida expõe a população a severos problemas de saúde pública.
Ministro Gilmar Mendes determina compensação a três estados por mudança no ICMS
União terá de deduzir perda de receita das parcelas das dívidas do Acre, de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte.
Julgamento sobre Lei de Improbidade é destaque no Supremo na Semana
Episódio desta semana do podcast produzido pelo STF também traz o novo quadro “Relembre nossa história”.
Nelson Jobim apresenta panorama do processo constituinte de 1988
No projeto SAE Talks, o ministro aposentado do STF falou sobre as memórias da Assembleia Nacional Constituinte e o desenho do sistema político brasileiro à época.
