STF reitera necessidade de consulta prévia para desmembramento de municípios
Plenário também decidiu que a EC 57/2008 não autoriza que município cobre IPTU de contribuinte da área incorporada sem prévia consulta às populações envolvidas.
Cargos de comando na Polícia Civil de Sergipe são exclusivos de delegados de carreira
Por unanimidade, o colegiado julgou parcialmente procedente a ação ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis.
Nota sobre reunião entre STF e Senado
Luiz Fux e Rodrigo Pacheco se reuniram nesta terça-feira (3) no STF.
Ministro André Mendonça cancela audiência pública após revogação de decreto sobre IPI
O Decreto federal 11.047/2022 foi revogado pelo Decreto federal 11.055/2022, que já é alvo de outra ação no STF.
Solidariedade e governo do Amazonas questionam decretos federais que reduziram IPI
Em duas novas ações sobre o tema, o partido e o estado alegam que a redução afeta o equilíbrio competitivo da Zona Franca de Manaus.
Ministro Alexandre de Moraes prorroga inquérito sobre violação de monitoramento eletrônico por Daniel Silveira
De acordo com o relator, a medida é necessária para apurar de onde foram feitos os acessos remotos ao sistema de votação da Câmara dos Deputados.
2ª Turma do STF absolve ex-senador Valdir Raupp dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Por maioria, o colegiado acolheu recurso e reconheceu omissões e contradições na condenação imposta anteriormente.
Gilmar Mendes pede informações em ação sobre eleição indireta para governador e vice de Alagoas
Ele é o relator da ação que questiona a convocação de eleição indireta para os cargos.
Maio Amarelo: STF terá iluminação especial em apoio à campanha de segurança no trânsito
Fachada do Tribunal terá iluminação especial até 23 de maio.
