Ministro Lewandowski extingue ação sobre informação de tributos em postos de combustíveis
A ação foi apresentada pela CNC contra decreto presidencial que exige a informação em local visível.
STF vai decidir se substituição de chefe do executivo por curto período gera inelegibilidade
Recurso sobre a matéria teve repercussão geral reconhecida.
Rede questiona mudanças nas regras de apoio financeiro ao setor cultural e de eventos
O partido alega que o governo federal está protelando prazos dos repasses das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.
Incidência de ITBI sobre cessão de direitos será reexaminada pelo Supremo
Em julgamento anterior, o Plenário entendeu que o imposto só poderia ser cobrado na transferência do imóvel. A controvérsia tem repercussão geral reconhecida.
STF inicia julgamento sobre compartilhamento de dados pela administração pública
A análise da matéria prossegue na sessão desta quinta-feira (1º), a partir das 14 horas.
STF decide que entes públicos interessados podem propor ação de improbidade administrativa
Segundo o Plenário, a Constituição Federal, ao assegurar ao Ministério Público a competência para ajuizar essas ações, não exclui a legitimidade de terceiros.
Combate à desinformação: formas de deep fake são tema de último vídeo feito em parceria com STF
O projeto faz parte do Programa de Combate à Desinformação do STF, que está divulgando os vídeos produzidos por alunos da rede pública de Santos (SP).
STF confirma lei do AM que prevê mensagens de incentivo à doação de sangue nas faturas telefônicas
Prevaleceu o entendimento de que a norma, ao tratar de proteção à saúde, se insere no âmbito da competência concorrente dos estados.
