No Dia Internacional da Democracia, a presidente do STF reafirmou o compromisso da corte com o regime democrático.

Para entidade de servidores penitenciários, a medida viola a previsão constitucional de aprovação prévia em concurso público.

Para a relatora, ministra Rosa Weber, não há causa razoável para tratamento desigual a mães biológicas e adotivas.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a medida não é mais necessária após o feriado de 7 de Setembro e do afastamento dos sigilos bancários.

O relator das ações, ministro Gilmar Mendes, votou pela possibilidade de compartilhamento, desde que observados alguns parâmetros.

A sessão, convocada pela ministra Rosa Weber, começará nesta sexta-feira (16) e prossegue até o dia 20.

Os dispositivos tratam da responsabilização por abusos cometidos no âmbito da administração pública.

Em sessão virtual, o Plenário concluiu que as medidas para inibir o uso do tabaco são eficazes e proporcionais, diante do perigo à saúde pública.

Segundo a confederação, o órgão arbitral acaba por substituir o possível controle do Poder Judiciário.