Por 6 votos a 5, Plenário entendeu que as decisões da Justiça do Trabalho examinaram casos concretos, sem invalidar cláusulas pactuadas.

Partido argumenta que o governo federal tem defendido o uso da Lei Rouanet, de apoio a projetos culturais, para financiar projetos pró-armas.

No entanto, foi ressalvada a necessidade de observância do teto remuneratório constitucional.

A eleição ocorreu na tarde desta quarta-feira (1º) no Plenário do STF.

As aulas foram ministradas pelo secretário da SAE, Alexandre Reis Siqueira Freire

A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Em ação ajuizada no Supremo, Ibaneis Rocha alega violação ao princípio da paridade federativa.

O ministro da Economia sustentou que não tem nenhuma relação com o objeto da investigação nem foi indicado como testemunha pela PGR.