Julgamento sobre orçamento secreto é destaque no “Supremo na Semana”
Episódio #57 ficará disponível neste sábado nos principais agregadores de podcast
STF recebe ações contra bloqueio de recursos do MEC
Restrições orçamentárias impedem pagamento de bolsas da Capes e de médicos residentes
Proibição de construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá é questionada no STF
Lei de Mato Grosso teria usurpado competência privativa da União para legislar sobre água e energia.
2ª Turma remete ação penal contra ex-deputado André Vargas à Justiça Federal do DF
Para a maioria do colegiado, os crimes atribuídos a ele não têm relação com a Petrobras e, por isso, a competência não é da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Município não pode criar taxa de fiscalização de torres e antenas de transmissão
Em sessão virtual, Plenário reiterou que é de competência privativa da União legislar sobre telecomunicações.
Orçamento secreto: Supremo começa julgamento da constitucionalidade das emendas de relator
Exame da matéria prosseguirá na próxima quarta-feira.
19º Prêmio Innovare revela vencedores de 2022 em cerimônia no STF
Considerado o maior prêmio da área jurídica do Brasil, o Innovare tem um banco de dados com mais de oito mil iniciativas.
STF consolida tese sobre eleições para mesas das assembleias legislativas
Em nove ações, Plenário firmou a tese que permite apenas uma reeleição consecutiva ou recondução.
Ministro determina afastamento de prefeito de Tapurah (MT) por encorajar atos antidemocráticos
A decisão determina, ainda, a indisponibilidade de 177 caminhões e multa aos proprietários.
