STF invalida alteração de regra de escolha de membros do MP para o TJ-RN
Para a maioria do Plenário, a matéria é reservada à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
STF invalida alíquota maior de ICMS em mais três estados
As decisões dizem respeito à Paraíba, ao Ceará e ao Rio Grande do Sul.
Ações eleitorais podem ser julgadas separadamente em casos concretos, decide STF
A regra geral do julgamento conjunto de ações sobre fatos idênticos pode ser afastada para garantir a celeridade e a ampla defesa.
STF confirma constitucionalidade de teto municipal para requisição de pequeno valor (RPV)
O limite pode observar a capacidade econômica do município.
Ministra Rosa Weber divulga pauta de julgamentos do Plenário do STF para setembro
A Corte realizará seis sessões plenárias presenciais este mês.
Defesa do Estado Democrático de Direito é compromisso da ministra Rosa Weber na Presidência do Supremo
“Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, afirmou a ministra em seu discurso de posse.
Ministra Cármen Lúcia: nova presidente do STF irá conduzir gestão com prudência e decência
O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da OAB, Beto Simonetti, também saudaram a ministra Rosa Weber.
Ministra Rosa Weber rejeita pedido da PGR para arquivar investigações requeridas pela CPI da Pandemia
A ministra determinou que a Polícia Federal analise documentos e provas apontados pelos senadores que podem auxiliar investigações preliminares.
