1ª Turma mantém decisão que negou direito de aposentadoria especial para juízes
O colegiado entendeu que o exercício da magistratura não configura atividade de risco.
STF reafirma que TCU pode determinar bloqueio de bens de particulares
Para a maioria da Corte, o TCU tem competência para decretar a medida quando houver circunstâncias graves e necessidade de proteção efetiva ao patrimônio público.
Barroso rejeita ação para correção de base de cálculo de empresas tributadas pelo lucro real
O ministro aplicou a jurisprudência do STF que veda ao Poder Judiciário determinar a correção de tabelas do IR sem que haja previsão legal.
Ministro Barroso libera prefeitos e concessionárias para oferecerem transporte gratuito no 2º turno
Para ele, quem garantir serviço voluntariamente, em prol do direito do voto, não pode ser alvo de punição eleitoral ou por improbidade, mas precisa atuar sem discriminação de qualquer posição política.
Ministro Nunes Marques envia para Justiça Federal no RJ disputa sobre Lagoa de Piratininga, em Niterói
A área é objeto de processo envolvendo uma empresa urbanizadora, o Estado do Rio de Janeiro e a União.
Setor médico, de ensino e municípios expõem pontos de vista sobre cursos de medicina
Mais de 40 expositores participaram da audiência pública realizada nesta segunda-feira (17).
Parlamentares e advogados pedem transporte gratuito a eleitores no segundo turno
O pedido foi feito ao ministro Luís Roberto Barroso no âmbito de ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade.
Livro em homenagem ao ministro Gilmar Mendes será lançado no STF
Obra reúne artigos de mais de 40 juristas, abordando temas constitucionais tratados pelo ministro ao longo de sua trajetória.
