STF esclarece que presos no DF por atos terroristas podem receber visitas conforme regras gerais do sistema prisional
Decisão do ministro Alexandre de Moraes informa que Supremo apenas deve autorizar nas hipóteses em que a própria portaria exige autorização judicial e em casos excepcionais.
Requisição direta de dados a provedores no exterior é destaque no “Supremo na Semana”
Episódio#63 vai ao ar este sábado nos principais agregadores de podcast e no YouTube.
2ª Turma mantém queixas-crime contra senador Jorge Kajuru
Senador Vanderlan Cardoso e ex-deputado federal Alexandre Baldy acusam Kajuru de injúria e difamação.
Confira os destaques da semana na TV Justiça
Artigo 5º aborda a legislação que regulamenta os concursos públicos no Brasil.
STF promove palestra sobre importância de Rui Barbosa e de suas ideias democráticas
O embaixador e professor Carlos Henrique Cardim é o convidado da terceira edição do projeto “Diálogos com o Supremo”.
PRF pode lavrar termo circunstanciado de ocorrência, decide STF
Por unanimidade, o Plenário entendeu que, por não ser procedimento investigativo, prerrogativa não é exclusiva das polícias judiciárias
Regras sobre prescrição no curso da execução fiscal são constitucionais
A decisão unânime foi tomada em recurso com repercussão geral reconhecida.
Ao relembrar 91 anos do voto feminino, presidente do STF diz que maior presença de mulheres nos espaços de poder fortalecerá a democracia
Para ministra Rosa Weber, reverter essa disparidade histórica de representação é um desafio de todos: partidos, sociedade civil e instituições de Estado.
Autoridades nacionais podem requisitar dados diretamente a provedores no exterior, decide STF
Medida, prevista no Marco Civil da Internet, não afasta acordo de cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos.
