Ministra Cármen Lúcia nega recurso da Riachuelo contra folga quinzenal de funcionárias aos domingos
Segundo a ministra, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.
STF valida dispositivos da emenda do orçamento impositivo da saúde
Para o Plenário, a EC 86/2015, que alterou a fórmula de cálculo das aplicações mínimas de recursos na área, não violou o direito essencial à saúde.
Porte de arma de fogo para vigilantes privados no Tocantins é questionado no Supremo
PGR alega invasão de competência da União para autorizar e fiscalizar a produção de material bélico.
Fundo Amazônia: ministra Rosa Weber diz que Constituição veda retrocesso em proteção ambiental
A presidente do STF é relatora de uma ação que questiona a paralisação do fundo.
Ministro Gilmar Mendes discute prisão domiciliar para pais de menores de 12 anos
Em encontro com o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, o decano recebeu informações sobre o cumprimento da decisão da 2ª Turma no HC 165704.
PGR questiona normas estaduais sobre afastamento de deputado por motivo particular
Para Augusto Aras, trechos das Constituições do Acre, Mato Grosso, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins violam dispositivo da Carta Magna que trata do tema.
TV Justiça estreia documentário sobre os 34 anos da Constituição Federal de 1988
O trailer do programa foi apresentado no Plenário do STF pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber
Barroso determina compensação de parcelas da dívida pública de Pernambuco com perdas de ICMS
A decisão cautelar atende pedido do governo estadual e visa reparar queda na arrecadação causada pela edição da Lei Complementar 194/2022.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (20)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
