STF nega pedido de pagamento de advogados públicos federais por trabalhos extraordinários
Segundo a jurisprudência pacífica da Corte, o Poder Judiciário não pode aumentar vencimentos de servidores públicos com fundamento na isonomia.
Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativos
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o processo de evolução jurisprudencial deve assegurar direitos e resguardar comportamentos que até então estavam em conformidade com o entendimento anterior.
Audiência pública vai discutir regras do marco civil da internet
Os temas abrangem a responsabilidade de provedores e as formas de retirada de conteúdos ofensivos.
Ministro Luiz Fux celebra 12 anos de atuação no STF
Destaque para a gestão do ministro na Presidência da Corte no biênio 2020/2022, durante a pandemia de covid-19.
Mês da Mulher: em 2018, STF autorizou prisão domiciliar para gestantes e mães
A decisão da 2ª Turma do STF foi tomada em fevereiro de 2018 e alcança as mulheres mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência presas preventivamente em todo o território nacional.
STF dá continuidade a julgamento sobre validade de prova obtida em busca baseada na cor da pele
Quatro votos foram apresentados hoje. A análise da questão prossegue na próxima semana.
STF dá 10 dias para INSS apresentar plano para realizar “revisão da vida toda”
Após o prazo, ministro Alexandre de Moraes irá se manifestar sobre pedido do instituto para suspender processos em andamento sobre o tema.
STF invalida norma do RJ que obriga planos de saúde a ampliar formas de pagamento
A Corte entendeu que a lei estadual invade competência da União para legislar sobre direito civil, comercial e política de seguros.
Seminário discute experiências internacionais sobre o sistema judicial trabalhista
Na primeira parte do evento realizado no STF, houve palestras do professor português João Leal Amado, do procurador Cássio Casagrande e do vice-presidente do TRT-6, Sérgio Torres Teixeira.
