Para o colegiado, o recolhimento domiciliar noturno corresponde a medida que restringe a liberdade de locomoção, o que atrai o benefício da detração.

Por maioria, a 1ª Turma do STF levou em conta que a negativa de absolvição sumária antes do julgamento se baseou nas provas dos autos.

O magistrado é investigado por venda de sentenças e cobrança de valores em troca de nomeação de peritos judiciais.

Decisão segue entendimento da Corte de que estados não podem ampliar o alcance do foro por prerrogativa de função

PSB e Podemos alegam que o cálculo adotado pela Justiça Eleitoral para a distribuição das cadeiras de deputado federal pode distorcer o sistema proporcional

Doutora em Filosofia Política, a professora Giséle Szczyglak é a palestrante do evento, que será transmitido pelo Youtube.

A decisão do STF diz respeito a ação civil pública sobre contratações sem concurso público.

Juíza estava na companhia das filhas quando foram proferidas agressões verbais por ter defendido o sistema eleitoral e ser nordestina.

Proferida pelo jurista alemão Armin Von Bogdandy, a primeira conferência abordou o “Mandato Transformador do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.