Criação de varas e cargos no Judiciário de SC é inconstitucional
Para o STF, a medida gerou incremento de despesas ao TJ .
STF invalida lei do RJ que obrigava concessionárias a avisar vistoria em medidores
Para o Plenário, a lei estadual invadiu competência privativa da União sobre legislar sobre fornecimento de energia elétrica.
STF Educa abre novo ciclo de cursos a distância para toda a sociedade
De 27 de março a 1º de dezembro, a plataforma STF Educa oferece 12 cursos de diversas áreas de conhecimento.
Mês da Mulher: empregada com contrato temporário também tem direito à licença-maternidade
O STF garantiu o direito ao benefício a uma professora contratada pelo Estado de Santa Catarina.
Suspensão de reintegrações de posse em áreas indígenas na Bahia é destaque no “Supremo na Semana”
O episódio 67 do podcast vai ao ar neste sábado (25) nos principais agregadores de podcast e no YouTube.
Confira os destaques da semana na TV Justiça
O Repórter Justiça fala sobre a gravidez na adolescência.
STF suspende reintegração de posse em áreas reivindicadas pelo povo indígena Pataxó
O ministro Ricardo Lewandowski verificou ofensa à decisão do STF sobre demarcação de terras indígenas.
Policiais rodoviários federais podem receber hora extra, decide STF
O regime de subsídio não afasta o direito à retribuição pelas horas extras que eventualmente ultrapassem a parcela única.
2ª Turma: acordo de não persecução penal deve ser aplicado retroativamente
Ao manter decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o colegiado entendeu que o acordo, previsto no Pacote Anticrime, é norma penal mais favorável ao réu.
