STF confirma decreto que restabeleceu alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins
Para o Plenário, norma que restabeleceu alíquotas já cobradas desde 2015 não viola a segurança jurídica.
Rádio Justiça: reportagem sobre linguagem simples é um dos destaques desta quarta-feira (16)
Confira, também, entrevista sobre as novas regras do Contran para pedágio eletrônico.
Supremo valida suspensão de lei de MT que fixa penas para invasor de propriedade privada
Em setembro, o ministro Flávio Dino havia suspendido a norma, por entender que só a União pode editar leis penais.
Ministro Gilmar Mendes lança nova edição de obra sobre controle de constitucionalidade
Livro é considerado um marco no estudo do tema no país.
STF reafirma entendimento de que exploração de loterias depende de licitação
A matéria já tinha jurisprudência no Tribunal, que agora fixou tese de repercussão geral.
STF determina que municípios apresentem contratos com escritórios de advocacia em outros países
Decisão é do ministro Flávio Dino, relator de ação que discute possibilidade de municípios buscarem indenização no exterior por danos causados no Brasil.
STF prossegue debate sobre Lei do Marco Temporal em audiência de conciliação
Integrantes da comissão discutiram intimação e participação dos interessados no processo de demarcação de terras indígenas.
STF apresentará inovações tecnológicas do Tribunal na 8ª ExpoJud
Congresso será realizado de 15 a 17 de outubro, em Brasília.
STF derruba redução de ICMS para cervejas à base de mandioca em Goiás e Pernambuco
Para o Tribunal, a alíquota reduzida causa desigualdade e prejudica a concorrência.
STF mantém condenação de empresa de águas e energia de SP por morte de 40 toneladas de peixes no Rio Tietê
Segunda Turma confirmou, por unanimidade, decisão do ministro André Mendonça.
